O Contrato Social (1762) - Jean-Jacques Rousseau

Livro de grande valia para o entendimento da legitimidade do direito, especialmente dos direitos individuais como liberdade e do direito à autodeterminação do cidadão. 

Entretanto é uma obra complexa, cuja didática peca em vários pontos. A escrita não é linear e não raras vezes tortuosa. Não sei se por conta da tradução ou pelas peculiaridades do autor. Não considero um livro de fácil compreensão e muito menos de leitura leve.



O homem nasce bom a sociedade o corrompe, especialmente quando deixa o seio familiar. 

 “A mais antiga de todas as sociedades, e a única natural, é a da família. Mesmo assim, os filhos só estão ligados ao pai enquanto precisam dele para sobreviver. Tão logo cessa tal necessidade, esse vínculo natural se dissolve. As crianças, eximidas da obediência devida ao pai, o pai isento dos cuidados devidos aos filhos, voltam a ser igualmente independentes. Se continuam a permanecer unidos, já não é naturalmente, mas voluntariamente, e a própria família só se mantém por convenção. Esta liberdade comum é uma consequência da natureza do homem. Sua primeira lei consiste em proteger a própria conservação, seus primeiros cuidados são os que deve a si mesmo; assim que alcança a idade da razão, sendo ele o único juiz dos meios apropriados para garantir a sua sobrevivência, torna-se com isso seu próprio senhor.” 

A liberdade é um direito que. embora a todo tempo desafiado, é invencível.

 “O homem nasceu livre, e em toda parte se encontra sob ferros. De tal modo acredita-se o senhor dos outros, que não deixa de ser mais escravo que eles. Como é feita essa mudança? Ignoro-o. Que é que a torna legítima? Creio poder resolver esta questão. Se eu considerasse tão-somente a força e o efeito que dela deriva, diria: Enquanto um povo é constrangido a obedecer e obedece, faz bem; tão logo ele possa sacudir o jugo e o sacode, faz ainda melhor; porque, recobrando a liberdade graças ao mesmo direito com que ela lhe foi tomada, esse povo ou tem razão de retomá-la, ou não havia razão alguma de tirá-la.” 

O Contrato Social é uma decisão política de cada um para si mesmo e para todos ao mesmo tempo. 

“Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja a pessoa e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedece contudo a si mesmo, permanecendo assim tão livre quanto antes. Esse, o problema fundamental cuja solução o contrato social oferece.” 

A ilusão da igualdade 

“Sob os maus governos essa igualdade é somente aparente e ilusória; serve só para manter o pobre na sua miséria e o rico na sua usurpação. Na realidade, as leis são sempre úteis aos que possuem e prejudiciais aos que nada têm, donde se segue que o estado social só é vantajoso aos homens quando todos eles têm alguma coisa e nenhum tem demais” 

Igualdade não tão “igual”, mas suficiente para o funcionamento correto do contrato social. 

 “A respeito da igualdade, não se deve entender por essa palavra que os graus de poder e riqueza sejam absolutamente os mesmos, mas que, quanto ao poder, esteja acima de toda violência e não se exerça jamais senão em virtude da classe e das leis; e, quanto à riqueza, que nenhum cidadão seja bastante opulento para poder comprar um outro, e nem tão pobre para ser constrangido a vender-se” 

O Direito se funda na convenção, jamais na força

“Quando é a força a que faz o direito, o efeito substitui a causa; toda força que sobrepuja a primeira sucede-a em seu direito. Quando se pode desobedecer impunemente, pode-se fazê-lo legitimamente, e, já que o mais forte sempre tem razão, trata-se apenas de buscar ser o mais forte. Ora, que direito é esse que perece quando cessa a força? Se é preciso obedecer pela força, não há necessidade de obedecer por dever; e, se não somos mais forçados a obedecer, não estamos mais obrigados a isso. (...) Já que nenhum homem tem uma autoridade natural sobre seu semelhante, e já que a força não produz nenhum direito, restam as convenções como base de toda autoridade legítima entre os homens.”